Termos do serviço
Termos e Condições
Este website é operado pela Make It, uma marca de Diana Correia , com o NIF 262098490 e sede em Rua Santa Rita Nº3, 1º Esq Lousã. A Make It compromete-se a garantir a segurança do website e a proteger as informações fornecidas pelos seus clientes e utilizadores, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Responsabilidade no Tratamento de Dados
A Make It, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais:
- Garante que a recolha e o processamento dos dados pessoais são realizados apenas para as finalidades previamente definidas ou para propósitos compatíveis.
- Limita a recolha, utilização e retenção dos dados pessoais ao estritamente necessário para o objetivo declarado.
- Não partilha os dados pessoais recolhidos com terceiros para fins publicitários ou comerciais.
- Processa os dados de acordo com a legislação em vigor e apenas para fornecer os serviços solicitados pelos utilizadores.
Ao fornecer os seus dados pessoais através do website [inserir URL do site], o cliente autoriza o tratamento dos mesmos nos termos descritos nesta política.
Política de Privacidade
A Make It compromete-se a preservar a privacidade e confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos seus utilizadores. Esta política de privacidade descreve como os dados pessoais são recolhidos e utilizados em conformidade com a legislação aplicável, tanto a nível nacional como europeu.
Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo dos serviços utilizados, a Make It pode recolher os seguintes dados pessoais com o consentimento do cliente:
- Nome, morada e data de nascimento;
- Número de identificação fiscal (se aplicável);
- Endereço de email e número de telemóvel;
- Informações relacionadas com pagamentos (ex.: dados para faturas).
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- Responder a dúvidas, pedidos ou reclamações;
- Processar encomendas realizadas através do website;
- Comunicações de marketing e divulgação de ofertas (com consentimento prévio do cliente).
O cliente será sempre consultado antes de os seus dados serem utilizados para finalidades diferentes das mencionadas.
Atualização e Gestão de Dados
Os clientes podem solicitar o acesso, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, contactando a Make It através do formulário na secção Perguntas Frequentes ou por outro canal de contacto disponibilizado no website.
Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website da Make It, incluindo textos, imagens, gráficos e logótipos, são propriedade da marca ou dos seus licenciantes, estando protegidos pelas leis de direitos de autor. A utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia é estritamente proibida.
Condições Gerais de Venda
Processo de Encomenda
A realização de compras na loja online da Make It requer a criação de uma conta de utilizador ou o acesso como convidado. O cliente deverá seguir os passos indicados no processo de encomenda para garantir o registo da compra.
Métodos de Pagamento
Após a finalização da encomenda, o cliente terá um prazo para concluir o pagamento de acordo com o método selecionado. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
Os métodos de pagamento disponíveis incluem:
- Multibanco: É gerada uma referência para pagamento através de caixas automáticas ou homebanking.
- MB WAY: Permite o pagamento através da aplicação associada ao número de telemóvel do cliente.
- Cartão de Crédito: Inclui Visa e Mastercard. A segurança das transações é garantida pela plataforma de pagamento, sem que os dados do cartão sejam armazenados pela Make It.
Processo de Entrega
- O envio das encomendas é iniciado após a confirmação do pagamento.
- O cliente será notificado por email com o número de seguimento da encomenda e um link para acompanhar o estado do envio junto da transportadora.
- As encomendas são entregues em dias úteis, excluindo feriados locais ou nacionais.
Prazos de Entrega
Os prazos variam consoante o destino:
- Portugal Continental: 1 a 3 dias úteis.
- Ilhas (Açores e Madeira): 3 a 7 dias úteis.
- Europa: 5 a 12 dias úteis.
Moradas de Entrega
É da responsabilidade do cliente garantir que a morada de entrega indicada está correta e completa. Moradas incorretas podem levar ao retorno da encomenda, gerando custos adicionais que serão da responsabilidade do cliente.
Garantia e Qualidade
As joias e acessórios da Make It são produzidos com materiais de alta qualidade, incluindo prata 925 e detalhes decorativos em barro preto.
Certificação
- Todas as peças são certificadas e seguem os padrões estabelecidos pela legislação portuguesa.
- Os produtos são marcados pela INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda, confirmando a autenticidade e qualidade do material utilizado.
Período de Garantia
As peças possuem garantia de 2 anos contra defeitos de fabrico. A garantia não cobre o desgaste natural, como a perda de revestimento de ouro ou marcas de uso indevido.
Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente será o Tribunal da comarca da sede da Make It, salvo disposição legal em contrário.